Os primeiros momentos da Educação Infantil no Brasil foram marcados pelo assistencialismo, onde as políticas educacionais dos anos 70 propunham compensar as carências culturais, deficiências lingüísticas ou defasagens afetivas das crianças de classe baixa.
Na década de 1980 as políticas públicas estaduais e municipais questionavam essa visão e passavam a perceber as crianças dessa faixa etária como cidadãs de direitos que precisavam ser respeitadas nas suas especificidades. Desde então, a defesa de uma perspectiva educativa para a educação infantil tem sido um grande desafio.
Nos anos 1980 e 1990, com gestões eleitas para municípios e estados, surgiram várias propostas para uma melhoria da qualidade de vida e a partir de movimentos sociais a população conquista através da Constituição de 1988 o reconhecimento do direito de todas as crianças de 0 a 6 anos à educação. Uma das conquistas foi o Estatuto da Criança e do Adolescente criado em 1990.
Nos últimos anos muitos foram os avanços, o MEC publicou documentos voltados a uma política nacional para a educação infantil e a necessidade de formação de seus profissionais.
Com a nova LDB, a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, passou a ser reconhecida como parte do Sistema Municipal de Educação. Sendo assim creches e pré-escolas passam a ser consideradas legalmente instituições educativas e devem estar sob a coordenação, supervisão e orientação das Secretarias Municipais de Educação.
Acredito ter sido um avanço significativo a vinculação dessas instituições ao município, pois além da assessoria necessária para o desenvolvimento de um trabalho pedagógico sério e comprometido com diretrizes estabelecidas para essa modalidade de ensino, passaram a beneficiar-se de recursos financeiros e convênios com programas tão necessários para a sua manutenção.
Alguns órgãos contribuem para a observação do respeito aos direitos das crianças entre eles estão os Conselhos Tutelares, Conselhos da Criança e do Adolescente e ongs. Essas parcerias são muito importantes para as instituições que muitas vezes recorrem a elas para solucionar questões importantes dentro de suas rotinas.
Muitos são os fatores que interferem na formação da identidade das crianças dessa faixa etária: ausência dos pais no âmbito familiar, entrada das mães no mercado de trabalho, influência da mídia, especialmente da televisão, entre outros. Esses aspectos influenciam as propostas pedagógicas e torna necessária uma constante atualização dos profissionais.
Através da instituição das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil ficou estabelecido que as instituições devem explicitar em suas propostas pedagógicas o reconhecimento da importância da identidade pessoal dos alunos, suas famílias, professores e outros profissionais e a identidade da sua Unidade Educacional no meio social em que atua. A instituição deve promover em sua prática de educação e cuidados a integração entre os aspectos físicos, emocionais, afetivos, cognitivos/lingüísticos e sociais da criança, entendendo que ela é um ser integral.
A partir das últimas mudanças do Sistema Educacional Brasileiro a Educação Infantil passou a ser entendida do período de vida escolar que atende crianças da faixa etária de 0 a 5 anos de idade, passando o Ensino Fundamental a ser de 9 anos. É possível para as instituições atender as crianças de até 6 anos de idade na educação infantil, desde que os sistemas de ensino não tenham ampliado o Ensino Fundamental para nove anos, pois a data limite para o cumprimento da lei é até o ano de 2010.
Angela Becker
